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Notícias
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MESMO PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO, ARBITRAGEM NÃO PREVALECE QUANDO CONSUMIDOR PROCURA VIA JUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2018
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não p...
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3ª TURMA APLICA ENTENDIMENTO DE PRIMEIRO IAC NO STJ E MANTÉM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
- Postado por admin
- Out de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competê...
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DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM BASE EM PARÂMETROS DE PERÍCIA TORNADA SEM EFEITO OFENDE COISA JULGADA
- Postado por admin
- Out de 2018
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação ...
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CAIXA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE INDEVIDAMENTE PROTESTADO NO LUGAR DE HOMÔNIMO
- Postado por admin
- Out de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região reduziu para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Caixa Econ...
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HÁ COISA JULGADA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
- Postado por admin
- Out de 2018
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por d...
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TRABALHADORA É CONDENADA PELA MÁ-FÉ DE FORMULAR PEDIDO JÁ JULGADO
- Postado por admin
- Out de 2018
Uma trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho com o mesmo pedido que já havia sido indeferido, por meio de decisão transit...
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