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Notícias
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FALTA DE AVERBAÇÃO DE CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM LOCAÇÃO PODE LEVAR À RESCISÃO DO CONTRATO NO CASO DE VENDA DO IMÓVEL
- Postado por admin
- Out de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)...
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER PAGOS POR QUEM HOUVER DADO CAUSA À DEMANDA
- Postado por admin
- Out de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª ...
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INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ELETRÔNICO DEVE SER COMPROVADA NO CASO DE PROCESSO FÍSICO
- Postado por admin
- Out de 2018
Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o...
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HOMEM QUE OFENDEU EX-ESPOSA EM SEU LOCAL DE TRABALHO É CONDENADO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Out de 2018
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em fav...
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NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PRIMEIROS 15 DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE
- Postado por admin
- Out de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribui&cced...
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MOTORISTA QUE TRABALHOU APENAS UM DIA NÃO RECEBERÁ MULTA DA CLT
- Postado por admin
- Out de 2018
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pa...
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