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Notícias
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CITAÇÃO DA SOCIEDADE NÃO É NECESSÁRIA NAS AÇÕES DE COBRANÇA EM QUE TODOS OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE
- Postado por admin
- Out de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedad...
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4ª TURMA ADMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2018
A despeito da falta de previsão expressa na legislação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu s...
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CABE AO COMPRADOR DE IMÓVEL LEILOADO PELA CEF PROVIDENCIAR A DESOCUPAÇÃO DE ANTIGO MORADOR
- Postado por admin
- Out de 2018
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo rescindir...
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IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVE PREVALECER PARA IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Postado por admin
- Out de 2018
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisiç&...
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UNIVERSIDADE É CONDENADA A INDENIZAR EX-ALUNO POR INFORMAÇÕES IMPRECISAS SOBRE CURSO
- Postado por admin
- Out de 2018
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que condenou faculdade da Grande Florianópolis a indenizar por danos morai...
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STF DECIDE QUE DIREITO DA GESTANTE À ESTABILIDADE NÃO DEPENDE DE CONHECIMENTO PRÉVIO DO EMPREGADOR
- Postado por admin
- Out de 2018
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento ...
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