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Notícias
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AUTORIZADO O USO DE NOVAS PLACAS DO MERCOSUL ATÉ CONCLUSÃO DA AÇÃO QUE QUESTIONA MODELO
- Postado por admin
- Out de 2018
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permi...
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CONSUMIDOR EQUIPARADO: A PROTEÇÃO ESTENDIDA DO CDC
- Postado por admin
- Out de 2018
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por...
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1ª TURMA IMPÕE MULTA ACIMA DO TETO PREVISTO PELO CPC EM RECURSO PROTELATÓRIO
- Postado por admin
- Out de 2018
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% f...
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INTERESSE DO MENOR NÃO JUSTIFICA REDUÇÃO DE OFÍCIO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS CONTRATADOS POR INVENTARIANTE
- Postado por admin
- Out de 2018
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em a&cc...
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TRF4 UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A REPARTIÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS DE RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- Postado por admin
- Out de 2018
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência no sentido de que o inciso I do arti...
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ATRELADA A DESEMPENHO INDIVIDUAL TEM NATUREZA SALARIAL
- Postado por admin
- Out de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Ve...
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