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Notícias
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JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE PARA JULGAR SUPOSTO CRIME ENVOLVENDO BITCOIN
- Postado por admin
- Dez de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) &eacu...
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FIES: BATALHAS JUDICIAIS NO CAMINHO DO DIPLOMA UNIVERSITÁRIO
- Postado por admin
- Dez de 2018
A educação superior no Brasil, nos últimos anos, ficou mais acessível. Segundo dados do Censo da Educaç&at...
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SOMENTE O TITULAR DO DIREITO PODE PROPOR AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS
- Postado por admin
- Dez de 2018
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pel...
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INSULTOS EM REDE SOCIAL GERAM INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2018
Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira ...
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INDÚSTRIA É CONDENADA POR ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CARTEIRA DE TRABALHO
- Postado por admin
- Dez de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar ...
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TST DEFINE NATUREZA SALARIAL E LIMITES DO BÔNUS DE CONTRATAÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta qu...
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