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Notícias
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4ª TURMA IMPEDE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DE FIADORES PARA QUITAR DÍVIDA DE ALUGUEL
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos ve...
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3ª TURMA AFASTA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL EM ATRASO DE VOO INTERNACIONAL
- Postado por admin
- Nov de 2018
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a...
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JUSTIÇA DECIDE QUE ADMINISTRADOR DE COWORKING NÃO É RESPONSÁVEL POR LOCATÁRIOS
- Postado por admin
- Nov de 2018
O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - comarca da Capital, julgou improcedente aç&atil...
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EMPRESA DE COSMÉTICOS É MULTADA POR FALTA DE INFORMAÇÕES EM PORTUGUÊS EM EMBALAGEM EM SÃO PAULO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A empresa ajuizou ação com o intuito de anular a multa aplicada pelo Procon em razão da violação a dispositivo d...
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CONDENADA EMPRESA QUE DISPENSOU SEM EXAME DEMISSIONAL
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produçã...
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GESTORA PODE REPRESENTAR MICROEMPRESA EM AUDIÊNCIA MESMO NÃO SENDO EMPREGADA
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em ju&ia...
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