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Notícias
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VENDA DE BEM APREENDIDO PODE GERAR MULTA AO CREDOR FIDUCIÁRIO EM CASO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
- Postado por admin
- Nov de 2018
Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem jul...
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CANDIDATO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR A EXIGIDA NO CERTAME TEM DIREITO À POSSE NO CARGO A QUE CONCORREU
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da Computa&ccedi...
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NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CASOS DE FRAUDE AO SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato qualif...
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MORADORA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO INSS CONSEGUE USUCAPIÃO
- Postado por admin
- Nov de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um...
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EMPRESA PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE RELAÇÃO RECONHECIDA EM JUÍZO
- Postado por admin
- Nov de 2018
A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescis&oac...
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O QUE É CONSIDERADO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL ?
- Postado por admin
- Nov de 2018
O trabalho escravo que ainda, infelizmente, se encontra no Brasil na atualidade difere daquele existente anteriormente à Lei Áurea de...
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