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Notícias
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COMPRADOR NÃO É RESPONSÁVEL POR DÉBITO DE ICMS GERADO POR VENDEDOR QUE SIMULOU ENQUADRAMENTO NO SIMPLES
- Postado por admin
- Dez de 2018
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento ...
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ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE REDISTRIBUIÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DO REGULAR E PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Postado por admin
- Dez de 2018
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seç&atil...
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RELATORES CONSIDERAM INCONSTITUCIONAIS RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVOS
- Postado por admin
- Dez de 2018
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário analisa dois processos que discutem a validade de ...
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COLÉGIO E PROFESSOR SÃO CONDENADOS POR BULLYING EM AMBIENTE ESCOLAR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
- Postado por admin
- Dez de 2018
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição de ensino e professo...
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DÉCIMO TERCEIRO: O MAIS AGUARDADO DOS SALÁRIOS
- Postado por admin
- Dez de 2018
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento domést...
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NOVA LEI DO DISTRATO É UM ‘ABSURDO’, DIZ PROTESTE
- Postado por admin
- Dez de 2018
O projeto de lei aprovado na Câmara que prevê que as construtoras fiquem com a metade do valor pago pela venda do imóvel na plan...
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