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Notícias
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RETENÇÃO DE ISS DE PRESTADOR DE SERVIÇO NÃO ESTABELECIDO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
- Postado por admin
- Dez de 2018
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços...
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EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SE O CREDOR É CAPAZ, SÓ ELE PODE PROVOCAR INTEGRAÇÃO POSTERIOR NO POLO PASSIVO
- Postado por admin
- Dez de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra u...
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LESÃO EM PESSOA QUE BRINCOU EM MONTANHA-RUSSA APÓS CIRURGIA NÃO É CULPA DE PARQUE
- Postado por admin
- Dez de 2018
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais e materiais a homem que, mesmo co...
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SALÃO DE BELEZA NÃO INDENIZARÁ CLIENTE INSATISFEITA COM TINGIMENTO DE CABELO NO DISTRITO FEDERAL
- Postado por admin
- Dez de 2018
A mulher alegou na justiça que escolheu tingir a raiz de seus cabelos, que possuíam luzes no tom loiro, por meio de técnica in...
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MULHER É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR CRIAR COMUNIDADE NA INTERNET
- Postado por admin
- Dez de 2018
O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não acolheram o pedido de indenização por danos...
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INDICAÇÃO DE VALOR DOS PEDIDOS PRINCIPAIS É SUFICIENTE PARA CUMPRIR NOVO DISPOSITIVO DA CLT, DECIDE 3ª CÂMARA
- Postado por admin
- Dez de 2018
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que basta atribuir valor aos pe...
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