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Notícias

  • CONTRATAÇÃO FRUSTRADA REDUNDA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços ¿ ME, especializada em locação de m&...
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  • INTERESSE ECONÔMICO NÃO JUSTIFICA PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATERNIDADE

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for ...
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  • CREDOR DE PEDIDO DE FALÊNCIA PODE PAGAR HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) qu...
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  • SUBMISSÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS AO REGIME DE PRECATÓRIOS É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profission...
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  • DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS EM CONTRATO NÃO CONSTITUI PROPAGANDA ENGANOSA

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    No caso, os autores sustentam que as rés não teriam implementado os serviços e facilidades, divulgados em materiais public...
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  • TURMA ANULA DECISÃO DE TRT QUE NÃO EXAMINOU ARGUMENTOS DA GOODYEAR APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO

    • Postado por admin
    • Mar de 2016

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, ao prov...
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