https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
COM BASE NO NOVO CPC, NÃO CONHECIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA À DILAÇÃO DE PRAZO
- Postado por admin
- Abr de 2016
Não é admissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que n&...
› Leia Mais -
APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FALSA NÃO CONSTITUI EXERCÍCIO DE AUTODEFESA
- Postado por admin
- Abr de 2016
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já pacificado na corte no se...
› Leia Mais -
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS SEM APRESENTAÇÃO DE GUIAS GERA DESERÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2016
É insuficiente para demonstração do pagamento das custas processuais a apresentação somente do comprovante banc&...
› Leia Mais -
AMANTE DEVE INDENIZAR CASAL POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO NA INTERNET
- Postado por admin
- Abr de 2016
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação a um homem responsável por divulgar, em r...
› Leia Mais -
EDITORA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORA POR RENOVAÇÃO INDESEJADA DE ASSINATURA DE REVISTAS
- Postado por admin
- Abr de 2016
A editora Abril foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, a uma consumidora que n&a...
› Leia Mais -
É ATRIBUIÇÃO DO MP ESTADUAL APURAR SUPOSTOS CRIMS NA INTERNET, AFIRMA STF
- Postado por admin
- Abr de 2016
A ministra Cármen Lúcia reconheceu ser atribuição dos Ministérios Públicos estaduais apurarem supostos cr...
› Leia Mais