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Notícias
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TURMA DETERMINA QUE VARA DO TRABALHO EXAMINE PROVA REJEITADA POR EXTRAPOLAR LIMITE DE PÁGINAS
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em sentença que indeferiu a contestação envi...
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ACEITA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DE ESPOSA QUE AGREDIU AMANTE DO MARIDO
- Postado por admin
- Abr de 2016
Sob o cenário de uma traição conjugal ocorrida na comarca de Bagé, magistrados a 2ª Câmara Criminal do Tribu...
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FALTA DE DIÁLOGO ENTRE EX-CÔNJUGES NÃO INVIABILIZA GUARDA COMPARTILHADA
- Postado por admin
- Abr de 2016
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que neg...
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É NULA NOTIFICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA POR UM TERCEIRO ALHEIO AO PROCESSO
- Postado por admin
- Abr de 2016
É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pesso...
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JOGO DE PÔQUER É AUTORIZADO DESDE QUE NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de declaração de legalidade do jogo de pôquer, solic...
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CLIENTE QUE RECEBEU COBRANÇA ILEGAL DEVE OBTER INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2016
Banco Pan foi condenado a pagar indenização moral de R$ 8 mil para funcionária pública que recebeu cobrança inde...
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