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Notícias

  • LEI ANTICORRUPÇÃO ENDURECE PENA PARA EMPRESA ENVOLVIDA EM ILÍCITOS

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    A Lei Anticorrupção (12.846/13) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira, presidente da Comissão Especial do ...
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  • PRAZO PARA MANTER NOME EM CADASTRO DE CONSUMO CONTA DA DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA, NÃO DA DATA DA INSCRIÇÃO

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso especial, que, vencida e n&at...
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  • NOVA EDIÇÃO DO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DESTACA PARTILHA DE FGTS

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do › Leia Mais

  • IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA OFERECIDO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO PODE SER PENHORADO

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empr...
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  • CORTE ESPECIAL DECIDE QUE HONORÁRIOS ALTOS DE ADVOGADO PODEM SER PENHORADOS

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profission...
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  • SUPREMO JULGARÁ PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA SOBRE A SOCIOAFETIVA

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão gera...
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