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Notícias
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ACIONISTAS DA PETROBRÁS NÃO PODEM PEDIR REPARAÇÃO DAS PERDAS POR VIA JUDICIAL
- Postado por admin
- Jan de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado dia 14 de dezembro, recurso de um acionista da Petrobras...
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USO DE IMAGEM EM MATÉRIA JORNALÍSTICA NÃO GERA INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Jan de 2017
Uma mulher fotografada nas arquibancadas do jogo Brasil e México, em Fortaleza/CE, pela Copa do Mundo de 2014, teve rejeitado pedido de ress...
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MÃE PERDE PODER FAMILIAR POR MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA COM FILHAS MENORES
- Postado por admin
- Jan de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande...
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CARTEIRA DE IDENTIDADE PODE SER FEITA MESMO PARA RECÉM-NASCIDOS
- Postado por admin
- Dez de 2016
Ainda que pequeninas, as impressões digitais de uma criança conferem uma identificação única e segura desde cedo...
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PARTES DE CONTRATO DEVEM OBSERVAR RESCISÃO UNILATERAL RESPONSÁVEL
- Postado por admin
- Dez de 2016
Ainda que o instrumento contratual contenha cláusula que preveja a possibilidade de rescisão injustificada por qualquer das partes co...
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TURMA DE DIREITO PRIVADO JULGARÁ PROCESSO SOBRE INVASÃO DE TERRA POR DEFENSORES DA REFORMA AGRÁRIA
- Postado por admin
- Dez de 2016
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especi...
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