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Notícias

  • TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE A TRABALHADORA EM “PERÍODO DE GRAÇA”

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    Autora comprovou que mantinha vínculo empregatício oito meses antes do nascimento da filha.

    A desembargadora federal Marisa...
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  • 7ª TURMA: LEI DE ARBITRAGEM É INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribu...
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  • 4ª TURMA: DISPENSADA PRODUÇÃO DE PROVAS DE DANO MORAL QUANDO DECORRENTE DE TEMOR DIÁRIO DE ASSALTOS

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empre...
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  • INFORMAÇÃO SOBRE PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN É SUFICIENTE PARA ORIENTAR CELÍACOS

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industr...
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  • VALOR DO DPVAT SERÁ DESCONTADO DE INDENIZAÇÃO A IDOSA QUE SE ACIDENTOU EM ÔNIBUS

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    Ao acolher parcialmente recurso da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense (Sopal), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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  • JUSTIÇA FEDERAL DO RS INDEFERE PEDIDO QUE SOLICITAVA A SUSPENSÃO DO EXAME DA OAB

    • Postado por admin
    • Jan de 2017

    A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou o pedido de um bacharel em Direito que pleiteava a declaração de inconstitucionalid...
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