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Notícias
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ESTADO É OBRIGADO A INFORMAR A CIDADÃO QUANDO ELE ESTÁ SENDO INVESTIGADO EM INQUÉRITO
- Postado por admin
- Jan de 2017
As exigências impostas pelo diretor de secretaria de Santos “soam desarrazoadas, sobretudo porque ele deve obedecer aos ditames da ...
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CASEIRO TERÁ DE PAGAR MULTA DE R$ 2,7 MIL POR MENTIR EM AÇÃO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Jan de 2017
Em decisão publicada na terça (24), a Justiça do Trabalho decidiu manter multa de R$ 2,7 mil a um caseiro de Florianópo...
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PROVENTOS DA APOSENTADORIA PODEM SER PENHORADOS
- Postado por admin
- Jan de 2017
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma e...
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NEGADA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR DEPRESSÃO
- Postado por admin
- Jan de 2017
A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVA...
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CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR PRECATÓRIA PODEM SER FEITAS SEM DESPACHO DO JUIZ
- Postado por admin
- Jan de 2017
Medida visa acelerar cumprimento de atos processuais solicitados por outras comarcas.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal ...
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JFRS: EXTINTA AÇÃO DE ESTUDANTE QUE ATRIBUI À OPERAÇÃO LAVA JATO CALÚNIAS SOFRIDAS EM CAMPANHA POLÍTICA
- Postado por admin
- Jan de 2017
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação que pleiteava o ressar...
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