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Notícias

  • SAIBA A LISTA DE ITENS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS POR UNIDADES DE ENSINO

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Todo ano e a cada matrícula escolar realizada, por pais ou responsáveis, vem junto com ela a temida e extensa lista de material escol...
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  • ESCRITÓRIO INSCRITO NO SIMPLES NÃO DEVE PAGAR 10% SOBRE FGTS EM DEMISSÕES

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    A alíquota é ilegal, pois não está prevista na lei.

    A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissõe...
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  • GOVERNO DEVE DIVULGAR EMPRESAS AUTUADAS POR TRABALHO ESCRAVO, DETERMINA JUIZ

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Magistrado ratificou liminar ao entender que a divulgação é medida relevante no enfrentamento do tema.

    Governo deve ...
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  • MESMO SEM REGISTRO PÚBLICO, CONTRATOS DE UNIÃO ESTÁVEL PODEM DISCUTIR REGIME PATRIMONIAL

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os con...
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  • JUIZ PODE EXTINGUIR AVERIGUAÇÃOI OFICIOSA DE PATERNIDADE POR FALTA DE PROVAS

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o ...
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  • EMPRESA AÉREA DEIXOU TURISTA SÓ COM A ROUPA DO CORPO PARA ENFRENTAR 18 DIAS EM LISBOA

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte a&ea...
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