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Notícias
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DEFEITO EM PRODUTO NÃO GERA INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenizaç&atil...
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PREVISÃO CONTRATUAL É EXIGIDA PARA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM QUALQUER PERIODICIDADE
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
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SERVIÇOS DE STREAMING DE MÚSICAS DEVERÃO PAGAR DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadaçã...
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DATA DA SEPARAÇÃO DETERMINA CONTAGEM DE TEMPO PARA CONTESTAR NEGÓCIO NÃO AUTORIZADO
- Postado por admin
- Fev de 2017
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser cons...
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PUBLICAÇÕES DURANTE RECESSO FORENSE SÃO VÁLIDAS, DIZ CNJ EM DECISÃO
- Postado por admin
- Fev de 2017
Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Naci...
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TABELIÃO DEVE INDENIZAR POR NÃO REGISTRAR CASAMENTO
- Postado por admin
- Fev de 2017
Um tabelião de Fervedouro, 330km a leste de Belo Horizonte, deve indenizar uma mulher em R$10 mil por danos morais, por não ter regis...
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