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Notícias
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ECONOMIA PROCESSUAL AUTORIZA CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS COMO AÇÃO AUTÔNOMA
- Postado por admin
- Fev de 2017
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual.
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MANTIDA DECISÃO QUE VALIDOU HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR JUIZ DE PAZ
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de Esquad...
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SÓCIO OCULTO TERÁ DE RESPONDER POR VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A EX-EMPREGADA
- Postado por admin
- Fev de 2017
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder p...
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EX-MARIDO TERÁ DE PAGAR ALUGUEL A EX-MULHER POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO CASAL
- Postado por admin
- Fev de 2017
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indis...
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IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO JUSTIFICA MANUTENÇÃO DE PENSÃO A EX-CÔNJUGE
- Postado por admin
- Fev de 2017
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia...
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EMPRESA AUTOMOTIVA CONDENADA POR FALHAS EM VEÍCULO O KM
- Postado por admin
- Fev de 2017
A 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou condenação da Ford Company do Brasil por venda de ve&iacut...
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