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Notícias

  • NORMA QUE FIXA CÁLCULO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONFORME AS CONTRIBUIÇÕES MAIS RECENTES NÃO É INCONSTITUCIONAL, DIZ JFRS

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Medida provisória que estabeleceu média aritmética entre as 12 últimas contribuições como parâmetro...
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  • EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA GANHA DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra d...
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  • EMPREGADO NÃO COMPROVA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR PARTICIPAR DE COMISSÃO DE TRABALHADORES

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e Comércio de Av...
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  • JUIZ NEGA SUSPENSÃO DE PASSAPORTES E CNH

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, preveja a imposição de medidas executórias, "deve-se c...
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  • CONSUMIDOR SÓ DEVE PAGAR COMISSÃO DE CORRETAGEM SE HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL, DIZ TJSP

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Não há no contrato o valor destacado da comissão de corretagem, razão pela qual é devida a devoluçã...
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  • JUÍZA COPIA SENTENÇA BUSCANDO AGILIDADE, MAS DECISÃO É DESCONSTITUÍDA

    • Postado por admin
    • Fev de 2017

    Turma recursal determinou o retorno dos autos à primeira instância.

    A desembargadora Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 2&...
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