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Notícias
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CASA PRÓPRIA: NÃO CABE COBRANÇA DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA SE CONSTRUÇÃO JÁ FOI CONCLUÍDA
- Postado por admin
- Jan de 2017
A taxa de evolução de obra é devida pelo mutuário somente até o término da construção da un...
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PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA, TRT-RS AUTORIZA PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA
- Postado por admin
- Jan de 2017
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou v&aa...
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9ª TURMA: CONSTITUI DISCRIMINAÇÃO DEMITIR EMPREGADA EM RAZÃO DE CÔNJUGE CONTRATADO POR EMPRESA CONCORRENTE
- Postado por admin
- Jan de 2017
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram ...
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DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA EXIGEM PROVA DE PREJUÍZO À IMAGEM
- Postado por admin
- Jan de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos ...
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DETERMINADA SUSPENSÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA QUATRO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Jan de 2017
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a su...
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TRF2 GARANTE DIPLOMA A ESTUDANTE MESMO SEM PARTICIPAR DO ENADE
- Postado por admin
- Jan de 2017
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que...
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