A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou, no dia 18/1, o pedido de um microempresário que pleiteava a anulação ...
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Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração...
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De acordo com o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigênc...
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço n&ord...
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Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter r...
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A taxa mais barata é a do ES (R$ 222,14) e as mais caras, do AC e RO (R$ 876,00).
Desde janeiro do ano passado, advogados podem cr...
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