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Notícias

  • MULTAS POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURAM BIS IN IDEM

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Não cabe aplicação cumulativa das multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé, porque i...
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  • REGISTRO DE ATOS SOCIETÁRIOS NA JUCESP NÃO DEPENDE DA PRÉVIA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO DIÁRIO OFICIAL

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei.

    A Primeira Turma do Tribunal Re...
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  • EMPRESAS PODEM OFERECER PLANO DE SAÚDE EXCLUSIVO A INATIVOS

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano d...
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  • NEGADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR USO DE VOZ EM SAUDAÇÃO TELEFÔNICA DA MICROSOFT

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização feito por ...
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  • PRAZO RECURSAL APÓS INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CORREIOS OU CARTA PRECATÓRIA CONTA DA JUNTADA AOS AUTOS

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precat&oac...
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  • 16ª TURMA: PORTAR CELULAR CORPORATIVO SEM RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE NÃO CONFIGURA SOBREAVISO

    • Postado por admin
    • Jun de 2017

    Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicaç...
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