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Notícias
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9ª TURMA: É CABÍVEL A REPARAÇÃO POR DANO MORAL MESMO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
- Postado por admin
- Jun de 2017
A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de in...
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TRF2: DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NO IRPF DEMANDA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
- Postado por admin
- Jun de 2017
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar parte da senten&cced...
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AFASTADA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DE REDE DE TELEVISÃO QUE ROMPEU CONTRATO PUBLICITÁRIO
- Postado por admin
- Jun de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que havia estabelec...
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NEGADA REINTEGRAÇÃO A HERDEIRA QUE NÃO COMPROVOU POSSE DO PAI SOBRE IMÓVEL
- Postado por admin
- Jun de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herde...
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GRAVIDEZ POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA JUSTIFICA RETIRADA DE SOBRENOME DE EX-MARIDO
- Postado por admin
- Jun de 2017
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do ex-marido e voltar ao de solteira. C...
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UNIVERSIDADE CONDENADA A INDENIZAR ESTUDANTE POR ATRASAR SUA FORMATURA EM 03 ANOS
- Postado por admin
- Jun de 2017
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou faculdade que oferece curso a distância ao pagamen...
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