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Notícias
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NÃO DEVE SER REQUISITO PARA CREDENCIAR CURSO SUPERIOR
- Postado por admin
- Fev de 2018
Exigir regularidade fiscal de empresa privada como condição para credenciamento ou recredenciamento de curso superior é ilegal...
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CAIXA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR GOLPE DO BILHETE PREMIADO CONTRA CORRENTISTA
- Postado por admin
- Fev de 2018
A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada pelo golpe do bilhete premiado aplicado em uma correntista. Com esse entendime...
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COMPANHEIRA CONSEGUE PENSÃO POR MORTE MESMO SEM PROVA DOCUMENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL NO PARANÁ
- Postado por admin
- Fev de 2018
O beneficiário faleceu em 2011 e, desde então, a filha do casal, menor de idade, passou a receber pensão por morte. › Leia Mais
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EMPRESA DE TURISMO NÃO PAGARÁ IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR PARA GASTOS DE VIAGENS TURÍSTICAS
- Postado por admin
- Fev de 2018
O juízo da 6ª vara Federal de Campinas/SP deferiu uma liminar para que uma empresa de turismo não seja obrigada a recolher o Imp...
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CONDOMÍNIO INDENIZARÁ VIGILANTE VÍTIMA DE ASSALTO SIMULADO PELO CHEFE EM PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Fev de 2018
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4) manteve a condenação de um condomínio por si...
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SALÁRIO PODERÁ SER RECEBIDO FORA DA CONTA BANCÁRIA
- Postado por admin
- Fev de 2018
O governo decidiu permitir que brasileiros recebam salários em instituições não bancárias. O Conselho Monet&aacu...
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