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Notícias
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NEGADA PENHORA DE VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO
- Postado por admin
- Fev de 2018
Uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impede que o Município de Porto Alegre penhore ...
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LANCHONETE TERÁ DE ARCAR COM DANOS MORAIS POR SERVIR PRODUTO INAPROPRIADO AO CONSUMO
- Postado por admin
- Fev de 2018
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenizaç&at...
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AGÊNCIA DE VIAGENS DEVE INDENIZAR POR PROBLEMAS EM RESERVA
- Postado por admin
- Fev de 2018
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agência de viagens a indenizar cliente ...
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GRAU DE PARENTESCO NÃO JUSTIFICA INCLUSÃO NA EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2018
Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) mantev...
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BENS MÓVEIS PODEM SER PENHORADOS SE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS
- Postado por admin
- Fev de 2018
Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) mantev...
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PROMOTOR DE MERCHANDISING TERÁ RESTITUÍDO VALOR DESCONTADO PARA CONSERTAR VEÍCULO DE EMPREGADORA
- Postado por admin
- Fev de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Nestlé...
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