https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
REGIME PRISIONAL CABÍVEL AO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA É O FECHADO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Gr...
› Leia Mais -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO É PUNÍVEL COM REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assist&e...
› Leia Mais -
FALTA DE REGISTRO DE VEÍCULO NO PRAZO LEGAL NÃO IMPEDE CONDUTOR DE OBTER CNH DEFINITIVA
- Postado por admin
- Mar de 2018
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar...
› Leia Mais -
CAIXA DEVE INDENIZAR CLIENTE PELO LANÇAMENTO DE VALORES INDEVIDOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 6 mil pelo lançamento de débito indevido na fatura ...
› Leia Mais -
USO INDEVIDO DE SOBRENOME GERA DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 6ª Câmara de Direito Privado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Marília que condenou mulher por uso indevi...
› Leia Mais -
TURMA NEGA ASSÉDIO MORAL EM SISTEMA DE LISTA DE COMPENSAÇÃO DE FERIADOS EM INDÚSTRIA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não configura assédio moral a adoção de sistema de lista d...
› Leia Mais