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Notícias
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PAIS DE MENOR QUE CAUSOU ACIDENTE DE TRÂNSITO TERÃO DE INDENIZAR VÍTIMA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter i...
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PARA 5ª TURMA, PROVA COM MATERIAL GENÉTICO DESCARTADO É LEGAL MESMO SEM CONSENTIMENTO DO INVESTIGADO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico j&a...
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3ª TURMA REJEITA DESCONSTITUIÇÃO DE ASSEMBLEIA REALIZADA QUASE 20 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um condômino que pretendia desconst...
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CONSTRUTORA QUE VENDE E LOCA IMÓVEIS PRÓPRIOS NÃO PRECISA DE INSCRIÇÃO NO CRECI
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do auto de infração e tornou sem efeito a multa aplicada pelo Consel...
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AUTORA QUE MENTIU SOBRE COBRANÇA INDEVIDA É CONDENADA POR MÁ-FÉ EM MATO GROSSO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A magistrada constatou, com a análise dos autos, que ficou comprovada não só a existência de relação j...
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ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DEVIDA A PARTIR DA FIXAÇÃO DO VALOR
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Ambev S.A. e determinou que a atualização mone...
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