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Notícias
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CHANDON FRANCESA NÃO CONSEGUE IMPEDIR USO DE NOME POR DANCETERIA DE FLORIANÓPOLIS
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chan...
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PENA DE PERDIMENTO NÃO SE APLICA A BEM COMPRADO NO EXTERIOR PARA USO PRÓPRIO
- Postado por admin
- Mar de 2018
É inaplicável a pena de perdimento de bem adquirido no exterior destinado a uso próprio. Essa foi a fundamentaçã...
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CRIME DE INJÚRIA RACIAL É IMPRESCRITÍVEL. PENA DEVE SER EXECUTADA DE IMEDIATO, DIZ TJ
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado que condenou um homem a um ano e dois meses de reclus...
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BARMAN QUE TENTOU ORGANIZAR MOVIMENTO GREVISTA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um barman de um restaurante paulista para afastar sua dispen...
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EX-SÓCIO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos ...
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CONDENADO A CUSTAS DE R$ 20 MIL POR NÃO FAZER ADENDO A INICIAL, EMPREGADO CONSEGUE ALTERAR VALOR NO RECURSO
- Postado por admin
- Mar de 2018
Um ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da rela&cce...
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