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Notícias
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INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUINTE EM DÍVIDA ATIVA GERA PARA A UNIÃO O DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Mar de 2018
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de d...
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO DEVE INCIDIR SOBRE OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS
- Postado por admin
- Mar de 2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a se...
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IDOSA E NETO SERÃO INDENIZADOS POR ABORDAGEM CONSTRANGEDORA EM SUPERMERCADO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um supermercado a indenizar uma idosa e seu neto, que foram abordados por suspeita de fur...
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CLIENTE NÃO INDENIZARÁ PET SHOP POR RECLAMAÇÃO EM REDE SOCIAL
- Postado por admin
- Mar de 2018
No caso, o cliente deixou sua cadela no estabelecimento para banho e tosa. Duas horas depois de busca-la, entrou em contato com a empresa por t...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É MANTIDA SOB FUNDAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA REFORMA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em f...
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TRT DEVE EXAMINAR SE FÉRIAS DE INDUSTRIÁRIO FORAM FRACIONADAS DEVIDO A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine se o fracionam...
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