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Notícias
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1ª SEÇÃO FIXA TESES SOBRE CORREÇÃO E JUROS EM CONDENAÇÕES CONTRA FAZENDA PÚBLICA
- Postado por admin
- Mar de 2018
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi&cce...
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MANTIDA PENSÃO A FILHA UNIVERSITÁRIA SEM INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
- Postado por admin
- Mar de 2018
"A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alim...
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JFRS RESTRINGE ACESSO DE CARROS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO NA PRAIA DE FORA, EM TORRES
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Justiça Federal gaúcha determinou que o Município de Torres (RS) providencie as obras necessárias para que o acesso &...
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SÓCIOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DO POLO PASSIVO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ile...
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EMPRESA TERÁ DE RESSARCIR 03 DIAS DE AVISO-PRÉVIO COBRADOS A MAIS DE EMPREGADOS
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indeniza&...
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EX-SÓCIO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos ...
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