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Notícias
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SIMPLES DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS SEM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE NÃO OBRIGA SUA OBSERVÂNCIA PELO FISCO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região restabeleceu a empresa Peninsular Comercial de Bebidas Ltda. como polo passivo da execuçã...
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ALUNA REPROVADA POR SUPOSTO PLÁGIO EM TCC PODE REFAZER TRABALHO COM NOVO ORIENTADOR PARA CONCLUIR CURSO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara d...
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FINANCIAMENTO HABITACIONAL NÃO PODE SER REPASSADO PARA UM DOS CÔNJUGES APÓS SEPARAÇÃO SEM ANUÊNCIA DA CEF
- Postado por admin
- Mar de 2018
Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição fi...
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TRANSPORTADORA NÃO RECOLHERÁ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS DE ACORDO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas ref...
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AUTORIZADA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Mar de 2018
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindica...
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BOLETO ACIMA DE R$ 800 PODERÁ SER PAGO EM QUALQUER BANCO
- Postado por admin
- Mar de 2018
Os boletos para pagamentos de valores superiores a 800 reais poderão ser quitados em qualquer banco a partir do dia 24. Até ent&...
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