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Notícias
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CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER PODE INCLUIR DANO MORAL MÍNIMO MESMO SEM PROVA ESPECÍFICA
- Postado por admin
- Mar de 2018
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de...
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TJRS TERÁ DE REANALISAR PREJUÍZOS CAUSADOS POR ANTENA DE CELULAR EM IMÓVEL
- Postado por admin
- Mar de 2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu omissão em acórdão do Tribu...
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STF DISCUTIRÁ VALIDADE DE REGRA DO MARCO CIVIL DA INTERNET SOBRE RESPONSABILIDADE DE SITES E REDES SOCIAIS
- Postado por admin
- Mar de 2018
O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de e...
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OBJETOS POSTADOS SEM DECLARAÇÃO DE VALOR NÃO EXIME A ECT DO RESSARCIMENTO EM CASO DE EXTRAVIO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da E...
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CONSUMIDOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR CONSTRANGIMENTOS REGISTRADOS EM SUPERMERCADO
- Postado por admin
- Mar de 2018
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenizaç...
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MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO É DEVIDA EM CASO DE PROFESSOR MORTO EM ACIDENTE
- Postado por admin
- Mar de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Pré Universitário Genoma Ltda. e o Genoma Centro de Estudo Educacional Ltda...
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