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Notícias
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL NÃO PERMITE INTERVENÇÃO MILITAR, AFIRMAM JURISTAS AO IG
- Postado por admin
- Mar de 2015
Os grupos que defendem a intervenção militar no País tentam justificar a iniciativa com o argumento de que ela estaria previst...
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NEGADA MUDANÇA DE REGIME DE BENS APÓS 37 ANOS DE CASAMENTO
- Postado por admin
- Mar de 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP...
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AFASTADA REVELIA POR ATRASO DE 06 MINUTOS DA REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA A AUDIÊNCIA
- Postado por admin
- Mar de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou &ag...
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WALMART DEVE PAGAR R$ 1 MILHÃO EM DANOS COLETIVOS POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
- Postado por admin
- Mar de 2015
A rede de supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão devido a irregularid...
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STF AFASTA APLICAÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE 08 A CRÉDITOS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Mar de 2015
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação da sua Súmula Vinculante 8 a um processo trabalhista, r...
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BANCO PODE NEGAR EMPRÉSTIMO A CLIENTE SEM INCORRER EM ABALO MORAL
- Postado por admin
- Mar de 2015
A sentença da comarca de Lages que negou o pagamento de indenização por danos morais a um correntista que teve emprésti...
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