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Notícias

  • DÍVIDA DE COMPANHEIRO DE SÓCIA NÃO AUTORIZA PENHORA IMEDIATA DE COTAS DE EMPRESA

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na ...
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  • FILHA RESPONDERÁ SOLIDARIAMENTE EM AÇÃO DE CUIDADOR QUE ACOMPANHAVA O PAI

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade solidária da filha de um idoso pelas verbas trabalhistas devid...
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  • DESEMBARGADORA DO TRF-4 MANTÉM DECISÃO QUE LIMITOU RESERVA DE HONORÁRIOS A 20%

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    O Poder Judiciário, como regra, não deve interferir sobre o ajuste de honorários contratuais entabulado entre cliente e advoga...
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  • RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO OBRIGA MULTINACIONAL A PAGAR INDENIZAÇÃO

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    A fabricante de tubos plásticos e conexões rescindiu, sem motivo, o contrato com a representada, pelo que terá de pagar o valo...
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  • ATO RECOMENDA SUSPENSÃO DE RECURSOS SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, através do Ato nº1 2/2015, orient...
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  • LEI QUE OBRIGA LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS É INCONSTITUCIONAL

    • Postado por admin
    • Abr de 2015

    Desembargadores entendem que o Estado é laico.

    O Órgão Especial do TJSC julgou procedente açã...
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