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Notícias
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PROCESSOS DECORRENTES DA LEI DA ARBITRAGEM TRAMITARÃO NA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
- Postado por admin
- Abr de 2015
A partir do próximo dia 15/04, os dois juizados da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre passarão a ter compet&ec...
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ADVOGADO TERÁ DE INDENIZAR JUIZ POR ACUSAÇÕES INFUNDADAS
- Postado por admin
- Abr de 2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti que não ...
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VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Abr de 2015
A requerente sofria violência doméstica e conviveu com o réu durante 26 anos, estando ambos separados em razão do co...
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CLIENTE SERÁ INDENIZADO POR ATRASO DE 05 MESES NO CONSERTO DE VEÍCULO
- Postado por admin
- Abr de 2015
O juiz decidiu que, embora o mero inadimplemento contratual, por si só, não configure motivo para indenização por dano ...
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CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DE PROJETO QUE REGULAMENTA TERCEIRIZAÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o text...
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RETENÇÃO DO IR SOBRE DEPÓSITO EM JUÍZO CABE AO DEVEDOR
- Postado por admin
- Abr de 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de dep&oacut...
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