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Notícias
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É SANÁVEL A FALTA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA
- Postado por admin
- Mai de 2015
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a petição inicial da ação monit&...
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SINDICATO PODERÁ REPRESENTAR APENAS UM TRABALHADOR EM AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- Postado por admin
- Mai de 2015
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da V...
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EMPRESAS SÃO CONDENADAS A CUMPRIR PROMOÇÃO ANUNCIADA EM SITE
- Postado por admin
- Mai de 2015
O consumidor comprou uma geladeira anunciada com um valor promocional e teve a compra negada pelos anunciantes que alegaram que o anúnci...
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VIAGEM TRANQUILA: SAIBA O QUE É NECESSÁRIO PARA AUTORIZAR VIAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Postado por admin
- Mai de 2015
Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou respons&aac...
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TERMINA NESTA SEGUNDA PRAZO PARA ELEITOR REGULARIZAR SITUAÇÃO ELEITORAL
- Postado por admin
- Mai de 2015
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para regularização do título de eleitor de quem não compareceu às tr&eci...
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NÃO É OBRIGATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
- Postado por admin
- Abr de 2015
Por terem natureza jurídica de defesa, não é obrigatório o recolhimento de custas iniciais nos embargos moratóri...
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