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Notícias
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BANCO DE DADOS SOBRE CONSUMIDORES NÃO VIOLA PRIVACIDADE
- Postado por admin
- Mai de 2015
O autor alegou ter descoberto, através da internet, que a empresa estava comercializando dados pessoais seus, sem qualquer autoriza&cced...
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SUPOSTO CREDOR É CONDENADO POR DÍVIDA NÃO COMPROVADA
- Postado por admin
- Mai de 2015
Ficou comprovado que o credor, que já havia falecido, emitia diversos títulos em branco e os repassava a um funcionário, r...
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EMPRESAS INDENIZARÃO POR DEPOSITAR CHEQUE FORA DA DATA ACORDADA
- Postado por admin
- Mai de 2015
As partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel, com pagamento em duas parcelas: a primeira entregue no ato da assinatura do neg...
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TELEFÔNICA RESSARCIRÁ CLIENTE APÓS COBRAR RECUPERAÇÃO DE DESCONTO PROMOCIONAL
- Postado por admin
- Mai de 2015
A autora da ação, insatisfeita com os serviços prestados pela empresa de telefonia, rescindiu o contrato e viu-se obrigada...
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CONDENAÇÃO DE ADVOGADO POR INDUZIR TESTEMUNHA A PRESTAR DEPOIMENTO FALSO
- Postado por admin
- Mai de 2015
A 1ª Turma do TRF da 3ª Região, por maioria, condenou um advogado por participação em crime de falso testemunho. Seg...
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INTERESSE ECONÔMICO NÃO AUTORIZA FIADOR A AJUIZAR PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL
- Postado por admin
- Mai de 2015
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decis&atil...
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