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Notícias
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DECISÃO DO TST VAI EM SENTIDO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GAÚCHA
- Postado por admin
- Nov de 2015
A 4ª Turma do TST proferiu interessante decisão que afasta a execução dos créditos de um reclamante e determina qu...
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DILMA SANCIONA A LEI QUE REGULAMENTA O DIREITO DE RESPOSTA
- Postado por admin
- Nov de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas no...
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DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- Postado por admin
- Nov de 2015
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução n&ati...
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BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CLIENTE QUE EMITE CHEQUE SEM FUNDOS
- Postado por admin
- Nov de 2015
As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por s...
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REDE DE SUPERMERCADOS DEVE INDENIZAR SOCIEDADE EM R$ 100 MIL POR UTILIZAR MENOR EM TRABALHO NOTURNO
- Postado por admin
- Nov de 2015
A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos sociais ao submeter um empregado menor de idade a trab...
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RECEITA TERÁ QUE EMITIR CERTIDÃO RECONHECENDO DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À EMPRESA DE RAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2015
A Receita Federal deverá emitir documento reconhecendo que a empresa de alimentos para cães e gatos Nutrire está vinculada &ag...
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