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Notícias
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CONCESSÃO DE ADICIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDE DA CONDIÇÃO SOCIAL DO SEGURADO
- Postado por admin
- Jan de 2016
A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende d...
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TELEFONIA: STJ CONSIDERA LEGAL CLÁUSULA DE FIDELIDADE, DESDE QUE O CLIENTE RECEBA BENEFÍCIOS
- Postado por admin
- Jan de 2016
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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EM CASO DE SEPARAÇÃO, GUARDA COMPARTILHADA PROTEGE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
- Postado por admin
- Jan de 2016
A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do S...
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PATERNIDADE: PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO NO PROCESSO, INDEPENDENTE DA MAIORIDADE CIVIL
- Postado por admin
- Jan de 2016
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, at&...
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UNIÃO NÃO PODE CONDICIONAR SEGURO-DESEMPREGO À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
- Postado por admin
- Jan de 2016
A Administração federal não pode condicionar a concessão de seguro-desemprego à restituição de val...
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PEQUENA PROPRIEDADE RURAL EXPLORADA APENAS PELA FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL
- Postado por admin
- Jan de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em dezembro, ao recurso de um agricultor de Santo Antônio do Plan...
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