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Notícias
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STATUS DE REFUGIADO A ESTRANGEIRO NÃO DÁ DIREITO DE FAMILIARES ENTRAREM NO PAÍS SEM VISTO
- Postado por admin
- Mar de 2016
A concessão de status de refugiado a estrangeiro não gera o direito de familiares entrarem no Brasil sem visto. Sob esse entendimento...
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3ª TURMA NEGA PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ABANDONO AFETIVO
- Postado por admin
- Mar de 2016
Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de servidora ...
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2ª SEÇÃO APROVA NOVA SÚMULA SOBRE TARIFA DE CADASTRO DE CLIENTE EM BANCO
- Postado por admin
- Mar de 2016
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 566, que trata da tarifa de cadastro em banco. A...
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JUSTIÇA DE GUARULHOS PERMITE FUNCIONAMENTO DE APLICATIVO UBER NA CIDADE
- Postado por admin
- Mar de 2016
Segundo magistrado, criou-se uma nova modalidade de serviço que não encontra exata previsão no ordenamento jurídico. Po...
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TRIBUNAL VALIDA PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ÀS AVESSAS
- Postado por admin
- Mar de 2016
Através de seus representantes constituídos, uma criança de nove anos ingressou com processo de investigação par...
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CONSTRUTORA TEM 90 DIAS PARA REGULARIZAR IMÓVEL
- Postado por admin
- Mar de 2016
O autor adquiriu um terreno no valor de R$ 5.875,00, conforme declaração de quitação. O condomínio deveria ter 4...
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