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Notícias
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USO OBRIGATÓRIO DE MAQUIAGEM PODE GERAR INDENIZAÇÃO, DECIDE 7ª TURMA
- Postado por admin
- Mar de 2016
Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenizaç...
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PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NÃO SIGNIFICA ACEITAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA
- Postado por admin
- Mar de 2016
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual víc...
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FILHA MAIOR DE 18 ANOS DEVE PROVAR NECESSIDADE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Postado por admin
- Mar de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união está...
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EMPRESAS SÃO CONDENADAS A MANTER PREÇO À VISTA EM DESTAQUE
- Postado por admin
- Mar de 2016
As companhias condenadas deverão informar em sua publicidade o valor do preço de venda de seus produtos à vista, sempre em...
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CONSUMIDORA SERÁ RESSARCIDA POR MULTA EXORBITANTE EM CANCELAMENTO DE VIAGEM
- Postado por admin
- Mar de 2016
A autora comprou um pacote de viagens e solicitou o cancelamento 13 dias depois. A multa cobrada pela empresa ré foi de 100%.
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MÃE ACUSADA DE PRATICAR ALIENAÇÃO PARENTAL PERDE A GUARDA SOBRE SEUS DOIS FILHOS
- Postado por admin
- Mar de 2016
Além de negligenciar o cuidado com as crianças, ela orientava o mais velho a mentir em seus depoimentos.
A 3ª...
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