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Notícias
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SAIBA COMO O NOVO SISTEMA DE IDENTIDADE ÚNICA FUNCIONARÁ NO BRASIL
- Postado por admin
- Abr de 2017
O projeto de lei que visa a criação de uma identidade única já foi aprovado pelo Congresso e deverá valer no pa&...
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PARA O STJ, NOVO CPC NÃO ELIMINOU FIGURA DO REVISOR EM SEUS PROCESSOS
- Postado por admin
- Abr de 2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias,...
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JUSTIÇA NEGA SUSPENSÃO DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Abr de 2017
A Juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, negou na quarta-feira, 19/4, pedido li...
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ERRO EM COBRANÇA DE PRODUTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL
- Postado por admin
- Abr de 2017
A 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmou a obrigação de farmácia em devolver a diferença de produto cobrad...
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TRF2: LOCAÇÃO NÃO JUSTIFICA RESPONSABILIDADE DE LOCATÁRIO POR SUCESSÃO TRIBUTÁRIA
- Postado por admin
- Abr de 2017
O artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN), ao prever a possibilidade de responsabilização tributária de t...
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TRF2 REDUZ HONORÁRIOS EM CAUSA SEM CONDENAÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2017
Nas causas em que não há condenação, o julgador não está limitado aos percentuais estabelecidos pelo &sec...
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