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Notícias
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MÃE PERDE A GUARDA DE FILHA POR MAUS TRATOS
- Postado por admin
- Abr de 2017
A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 a...
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LIMITE PARA DEDUÇÃO DE DESPESA COM EDUCAÇÃO NO IR É INCONSTITUCIONAL
- Postado por admin
- Abr de 2017
A Justiça Federal julgou procedente o pedido da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado d...
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REPETITIVOS DEFINIRÃO RESPONSABILIDADE POR COMISSÃO DE CORRETAGEM NO MINHA CASA MINHA VIDA
- Postado por admin
- Abr de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos repetitivos que discutem a validade da tran...
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CONSUMIDOR QUE ADQUIRE CARRO USADO TAMBÉM TEM EXPECTATIVAS E MERECE RESPEITO, DIZ TJ
- Postado por admin
- Abr de 2017
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou revenda de carros usados ao pagamento de indenização por dan...
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CONSELHO DE ECONOMIA NÃO PODE EXIGIR INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE FACTORING
- Postado por admin
- Abr de 2017
Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos Conselhos Regionais de Economia (CORECON), visto que j&aac...
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TURMA DETERMINA RETORNO DE PROCESSO PARA ADEQUAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA REGIONAL UNIFORMIZADA
- Postado por admin
- Abr de 2017
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO) para...
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