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Notícias
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PAGAMENTO DO ABONO DO PIS COMEÇA ESTE MÊS; VEJA CALENDÁRIO
- Postado por admin
- Jul de 2017
O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou o pagamento dos rendimen...
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NÃO PODE HAVER VENDA CASADA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO, DECIDO 3ª TURMA
- Postado por admin
- Jul de 2017
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cart&atild...
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COMPARECER AO PROCESSO ESPONTANEAMENTE AFASTA ALEGAÇÃO DE NÃO TER SIDO CITADO
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórd&atil...
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DECLARADA ILEGALIDADE DE CLÁUSULA QUE PREVIA PAGAMENTO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MESMO COM REVOGAÇÃO DO MANDATO
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa o pagamento de honorár...
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APLICAR LEI NÃO INVOCADA PELAS PARTES NÃO OFENDE PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA
- Postado por admin
- Jul de 2017
“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento pr...
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AFASTADOS DANOS MORAIS A PESSOA JURÍDICA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO COMERCIAL
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em con...
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