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Notícias
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PEC QUE CRIA FILTRO PARA RECURSO ESPECIAL É APROVADA NA CCJ DO SENADO
- Postado por admin
- Jul de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à ...
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CNJ: WHATSAPP PODE SER USADO PARA INTIMAÇÕES JUDICIAIS
- Postado por admin
- Jul de 2017
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intima&c...
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JUSTIÇA SUSPENDE EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS DE EMPRESA
- Postado por admin
- Jul de 2017
Uma empresa conseguiu, na Justiça, suspender a exigibilidade da contribuição sobre a folha de salários a partir de 1/7/...
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UNIVERSITÁRIO OBTÉM JUDICIALMENTE MATRÍCULA EM DISCIPLINAS COM VAGAS ESGOTADAS
- Postado por admin
- Jul de 2017
Um estudante de Direito na Universidade de Curitiba (Unicuritiba) pode efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas por justifica...
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO TEM AUTONOMIA PARA DELIMITAR NÚMERO MÁXIMO DE DISCIPLINAS POR PERÍODO LETIVO
- Postado por admin
- Jul de 2017
Para TRF3, Poder Judiciário só pode interferir quando há afronta a legislação ou desproporcionalidade na medida ...
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JUSTIÇA NEGA INVENTÁRIO POR MORTE OCORRIDA EM 1872 QUE ENVOLVERIA GLEBA MONUMENTAL
- Postado por admin
- Jul de 2017
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente pedido de abertura de inventário formulado por herdeiro...
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