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Notícias
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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECE CNH
- Postado por admin
- Jun de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que i...
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LOJA TERÁ DE INCLUIR EM CONTRATO MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA
- Postado por admin
- Jun de 2017
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de S&atild...
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SÓCIOS SÓ TÊM RESPONSABILIDADE SOBRE A DÍVIDA TRIBUTÁRIA SE CONTRIBUÍRAM ILEGALMENTE
- Postado por admin
- Jun de 2017
O colegiado assentou a necessidade, para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídi...
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CONTRIBUINTE NÃO RESPONDE POR IPVA APÓS APREENSÃO DE CARRO
- Postado por admin
- Jun de 2017
A decisão foi proferida em ação anulatória de débito fiscal em que a autora sustenta que os referidos t&iacu...
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PROPAGANDA DE CIGARRO QUE ASSOCIA CONSUMO À INDEPENDÊNCIA É ABUSIVA, AFIRMA TJ/SP
- Postado por admin
- Jun de 2017
A propaganda, veiculada entre 2012 e 2013, consistia em uma foto de um adulto empurrando um sofá, com a frase "Talvez vou ser indep...
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TRF3 ANULA INDENIZAÇÃO CONTRA CAIXA POR CONSÓRCIO FIRMADO ENTRE EMPRESA CONTROLADA E CLIENTE
- Postado por admin
- Jun de 2017
Entendimento é que responsabilidade pelos danos morais é da empresa de consórcio que deve ser julgada pela justiça esta...
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