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Notícias
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PGR QUESTIONA DISPOSITIVOS DA REFORMA TRABALHISTA QUE AFETAM GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Ago de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalida...
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PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA SOMENTE É ADMITIDO EM CASOS EXCEPCIONAIS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empres...
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TRF4 SUSPENDE LIMINARES E REAJUSTE DOS TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS VOLTA A VALER NO RS
- Postado por admin
- Ago de 2017
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu na tarde...
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PROBLEMAS ATÉ DEPOIS DA MORTE
- Postado por admin
- Ago de 2017
Nem sempre é confortável conversar sobre a morte, embora seja um evento certo. Mas mesmo quando as pessoas encaram a realidade de for...
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GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E TERÁ DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço T...
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AGROINDÚSTRIA VAI PAGAR INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR NÃO FORNECER GUIA DO SEGURO DESEMPREGO
- Postado por admin
- Ago de 2017
A empregada foi contratada para trabalhar na safra de milho por prazo determinado, renovado por tempo indeterminado, mas foi despedida imotivad...
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