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Notícias
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TRF3 ANULA EMPRÉSTIMO TOMADO POR INCAPAZ SEM A PRESENÇA DO CURADOR
- Postado por admin
- Set de 2017
Porém, banco não precisará devolver as parcelas já pagas, uma vez que a beneficiária usou em proveito pró...
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TST EXTINGUE PROCESSOS AJUIZADOS POR ADVOGADOS SEM CONHECIMENTO DOS TRABALHADORES
- Postado por admin
- Set de 2017
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu sem resoluç&ati...
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AFASTADA COBERTURA DE SEGURO A MOTORISTA EMBRIAGADO ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM MORTE
- Postado por admin
- Set de 2017
A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção d...
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É VÁLIDO TESTAMENTO QUE CUMPRE VONTADE DO FALECIDO MESMO NA FALTA DE FORMALIDADES LEGAIS
- Postado por admin
- Set de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de alg...
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SÓCIOS MINORITÁRIOS SERÃO INDENIZADOS POR ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS QUE REDUZIRAM SUA PARTICIPAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo d...
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HERDEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AINDA NÃO SUBMETIDA A INVENTÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2017
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para ...
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