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Notícias
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MANTIDA DECISÃO QUE RECONHECEU EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL EM ABERTURA DE INVENTÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abert...
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UNIÃO DEVE PAGAR O CONSERTO E O IPVA DE VEÍCULO QUE FOI APREENDIDO EQUIVOCADAMENTE
- Postado por admin
- Set de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar...
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CONCESSIONÁRIA NÃO PODE RETER VEÍCULO PARA EXIGIR PAGAMENTO DE CONSERTO
- Postado por admin
- Ago de 2017
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem ...
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3ª TURMA REFORMA DECISÃO QUE DETERMINOU EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE VALOR ILÍQUIDO
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia ...
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MULHER SERÁ INDENIZADA APÓS BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE SUICÍDIO SER DIVULGADO NO WHATSAPP
- Postado por admin
- Ago de 2017
Após alguns dias da tentativa de suicídio, atendida pelos bombeiros militares do Estado, a mulher se deparou com várias me...
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EM SÃO PAULO, MERA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO PODE EXIGIR CONDOMÍNIO DE PROPRIETÁRIO DE LOTE
- Postado por admin
- Ago de 2017
Na decisão, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, relator, asseverou que a pretensão da autora equivale à associaç...
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